Daniela Cavalcante

A aprovação e regularização de um imóvel é uma das etapas importantes para obtenção dos documentos legais junto aos órgãos públicos.

 

Assim como um carro, quando adquirido precisa ter seus documentos e licenças regularizados, o imóvel também precisa estar registrado em um cartório, onde devem constar todas as suas características, e também deve ser aprovado pelos órgãos públicos, para estar regular e poder futuramente ser repassado para outro proprietário.

Um imóvel irregular é um bem clandestino. Isso pode o tornar alvo de fiscalizações e multas. Além disso, um imóvel irregular não tem seu registro, o que impede de obter financiamentos de reformas.

 

Quando um imóvel está irregular?

Há diversas situações de irregularidade. Pode ser que você obtenha todos os documentos do imóvel, mas as informações não estejam de acordo com o documento. Ou que o uso do seu imóvel não esteja de acordo, por exemplo, uma casa que é usada para fins comerciais, mas que não consta esta informação no documento. Ou ainda quando as áreas que constam como aprovadas são menores do que as áreas reais construídas no terreno.

Todas estas situações são motivo para regularização, evitando a ação de uma fiscalização.

 

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